Publicado originalmente em Jota
Dezessete por cento: essa é a porcentagem de mulheres dentre inventores listados em pedidos de patente internacionais publicados em 2022, segundo dados recentemente divulgados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Se por um lado ainda é um número aquém do desejado, por outro há que se destacar a melhora gradual que vem se verificando ano após ano nos indicadores de diversidade na inovação: em 2008, mulheres representavam somente 10,6% dos inventores em pedidos de patente.
De lá para cá, também houve um aumento na proporção de pedidos de patente que nomeiam ao menos uma mulher como inventor (de 20,6% em 2008 para 34,7% em 2022), e uma redução na porcentagem de pedidos de patente que nomeiam ao menos um homem (de 97,6% em 2008 para 95,8% em 2022).
A trajetória ascendente nos números é um sinal de progresso, mas por que a representação feminina é maior em setores como biotecnologia (30,2%), química alimentar (30,1%) e farmacêutico (29,1%), enquanto setores como engenharia civil (10,1%) e telecomunicações (13,1%) ficam para trás? Uma análise mais profunda revela barreiras culturais e educacionais, além de disparidades na oferta de oportunidades e mentorias para mulheres nesses campos.
Em termos globais, a participação feminina na inovação varia significativamente de país para país. Os dados mostram que China e Turquia lideram entre os 20 maiores depositantes de patentes, com 24% de inventoras, enquanto em países como Alemanha, Japão e Áustria as mulheres representam apenas 11,3%, 10,8% e 9% dos inventores, respectivamente. Esse contraste desafia muitas expectativas e sugere que estratégias bem-sucedidas podem variar drasticamente entre diferentes culturas e estruturas econômicas.
A situação do Brasil e as medidas adotadas pelo governo federal
A relação próxima entre inovação e desenvolvimento econômico de um país é uma constatação com amparo em dados empíricos – basta checar o Índice Global de Inovação 2023, elaborado pela OMPI. Não por acaso os países que ocupam as primeiras posições nesse índice são aqueles que apresentam os melhores indicadores econômicos.
No Brasil, a conexão entre inovação e desenvolvimento econômico está sendo reconhecida. O governo federal vem dando mais destaque à propriedade intelectual nas políticas públicas como uma forma de fortalecer o ecossistema brasileiro de inovação. Proporcionar a proteção adequada e equilibrada dos direitos de propriedade intelectual beneficia a economia nacional em duas frentes. Primeiro, estimula internamente os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, elevando tanto as Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICTs), como as empresas nacionais. Segundo, cria um atrativo para investimentos estrangeiros.
Nesse contexto, em 24 de outubro de 2023, foi publicado o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (ENPI), elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI). Instituído em 2019, o GIPI é composto por treze ministérios e conta com a participação do INPI e de organizações da sociedade civil.
O Plano de Ação estabelece 63 ações, subdivididas em 161 entregas a serem realizadas ao longo dos próximos dois anos. De maneira geral, são medidas destinadas a avançar as métricas e o desempenho do Brasil no cenário global da propriedade intelectual e da inovação. Em 2022, o número de depósito de pedidos de patente de residentes brasileiros (6.984) foi inferior ao da Irlanda (7.464), país com 5 milhões de habitantes. No ranking dos escritórios de patente que mais recebem pedidos de patente (residentes e não-residentes) no mundo, o INPI figura na modesta 11ª posição. Apesar disso, pela primeira vez desde 2013, houve um aumento, ainda que tímido (1,1%), dos depósitos de pedidos de patente em relação ao ano anterior.
Ao lado dessas iniciativas que buscam disseminar a cultura da inovação e aprimorar o sistema brasileiro de proteção da propriedade intelectual, há que se destacar as medidas previstas no Plano de Ação para promover a diversidade nessa seara.
São dez as ações concebidas pelo Comitê Estratégico de Gênero, Diversidade e Inclusão do INPI e algumas delas já estão sendo implementadas. No dia 1º de novembro de 2023, foi inaugurada a Mostra Afro-Raízes da Propriedade Industrial, que ficará aberta até o dia 30 na sede do INPI no Rio de Janeiro (rua Mayrink Veiga, 9). Para o Mês da Consciência Negra, a autarquia também promoveu o 1º Seminário Negros e Negras na Propriedade Intelectual, que foi realizado no dia 21 de novembro.
O Plano de Ação contempla, ainda, programas de mentorias em propriedade intelectual para mulheres, um estudo de pedidos de patentes com mulheres inventoras, a inserção do campo “gênero” nos formulários de solicitações do INPI, abordagem de propriedade intelectual no programa “Elas Exportam”, e a realização de eventos sobre inclusão e equidade de gênero. Uma iniciativa que merece destaque é o encontro “O Encanto da PI: Propriedade Intelectual para Meninas STEM”, o qual busca estimular a participação feminina nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática. A primeira edição ocorreu em abril deste ano.
Há que se aplaudir a liderança assumida pelo Comitê Estratégico de Gênero, Diversidade e Inclusão do INPI no âmbito do GIPI para avançar as pautas de equidade, observando a interseccionalidade entre todos os setores da inovação. Torce-se para que as instituições da sociedade civil se inspirem nesse exemplo e exerçam o seu papel, contribuindo para ampliar essas iniciativas.
TATIANA MACHADO ALVES – Doutora em Direito Processual (UERJ em cooperação com LMU München). Pesquisadora convidada do Institute of Intellectual Property (Japão). Advogada.
VIVIAN LUIZ COCO – Mestre em administração com foco de pesquisa na área de diversidade e inclusão na advocacia brasileira. MBA em gestão de negócios, estratégias e inovação. Diretora de Marketing e Relacionamento com Cliente do Licks Attorneys.